Proteção ao nome comercial e o interesse público: uma conexão essencial no Direito

 Proteção ao nome comercial e o interesse público: uma conexão essencial no Direito

O mercado está cada vez mais competitivo, por isso proteger o nome comercial de uma empresa é um direito que além de garantir a propriedade intelectual, também garante  a confiança do consumidor e a integridade das relações comerciais. O nome comercial carrega a reputação de um produto. 

E quando esse produto  representa risco à vida, saúde ou à segurança do consumidor?

Este não teria o direito de ser informado qual a marca do produto ou nome de estabelecimento que lhe coloca em risco? Por que as notícias e autoridades não divulgam essa informação que é um direito básico do consumidor? 

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, fundamental no Direito Administrativo, estabelece que diante de conflitos entre interesses empresariais e a proteção da coletividade, deve prevalecer o bem-estar social. 

O que você acha? A divulgação do nome empresarial é fundamental para saber o risco que determinado produto ou serviço apresenta? Ou essa divulgação seria prejudicial ao próprio consumidor que deixaria de tomar os devidos cuidados acreditando que o risco está restrito a um determinado nome empresarial ? 

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