Para quem não declarou os rendimentos do Airbnb, a Receita Federal agora pode identificar a omissão de dados, já que o Airbnb passou a compartilhar essas informações com a fiscalização.
Airbnb informou a receita sobre os valores recebidos pelos locadores entre 2020 e 2024.
O contribuinte que não declarou o recebimento dessas receitas corre os seguintes riscos:
• Multas e Juros: Pode ser multado em até 75% do valor devido, além de ter que pagar juros.
• Malha Fina: A declaração pode ser retida, e será necessário comprovar as informações.
• Investigação: A Receita pode abrir um processo de sonegação fiscal e, nesses casos, a multa chega a 150% do valor do imposto devido.
Para regularizar a situação, a pessoa física deve realizar a denúncia espontânea, antes de receber qualquer notificação . Assim, deve retificar a declaração de Imposto de Renda ou pagar o imposto devido através do Carnê-Leão dos meses em que houve o recebimento dos aluguéis. Essa denúncia espontânea evita as penalidades mais graves.
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